MPPA promove audiência extrajudicial para tratar sobre a efetivação do direito à “Educação Inclusiva” nas escolas estaduais

Nesta quarta-feira, 8 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, Leane Barros Fiuza de Mello, da 2ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Ioná Silva de Sousa Nunes, e da 2ª Promotora de Justiça das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho, Luziana Barata Dantas, em atuação integrada, realizou encontro com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Fórum Estadual de Educação (FEE/PA), para definir os encaminhamentos na busca da efetivação do direito à educação das pessoas com deficiência.

Participaram da reunião Céli Denise Costa, coordenadorade Educação Especial da Seduc; Mirlley Beatriz Borges, psicóloga da Sespa; Felipe Bordalo, coordenador da Seaster; Belle Fadul, gerente da SEIRDH; Aldineia Pereira, secretaria executiva do FEE/PA, Maria Beatriz Mandelet, presidente da Câmara de Educação Básica do CEE/PA; e as mães com notícias de fato em tramitação pela 2ª PJIJ.

Acerca do direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência, já existe uma decisão judicial, em fase de recurso, em desfavor da Seduc. O objetivo da reunião foi, justamente, a interlocução sobre caminhos para a efetivação desse direito no âmbito das escolas estaduais.

Na ocasião, as mães cujos filhos necessitam de acompanhamento profissional especializado apresentaram suas demandas e as dificuldades enfrentadas na rede pública estadual de ensino.

Diante das exposições, houve o compromisso, por parte dos representantes da Seduc, Seaster e Sespa, presentes na sessão, de planejar e executar ações integradas e conjuntas visando fortalecer a educação inclusiva, incluindo o apoio e acolhimento mais adequado às famílias dos estudantes com deficiência. Ademais, a representante do CEE assumiu o compromisso de deflagrar, junto àquele Órgão Colegiado, do procedimento de revisão da Resolução 304/2017, (ementa), objetivando sua atualização e atendimento das novas demandas nesta seara. A 2ª Promotora de Justiça das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho instaurará procedimento administrativo destinado a acompanhar as providências administrativas, por parte Seduc, relativamente aos alunos com deficiência visual, concluintes do 3º ano na Escola Álvares de Azevedo, que precisam concluir o seu programa de reabilitação, conforme noticiado na presente audiência.

Além disso, as instituições de ensino superior, que mantém cursos na área da Educação, serão convidadas, pelo MPPA, a debater a demanda de capacitação e sensibilização dos futuros profissionais que irão atuar no atendimento de estudantes com deficiência.

E, por fim, será oficiado ao Gabinete do Secretário de Educação, visando remeter a Memória de Audiência, postulando informações, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, acerca das medidas administrativas adotadas para resolução das demandas individuais, de estudantes com deficiência, expostas, pelas famílias, na presente Audiência.

Fonte: Ascom/MPPA