Publicações da Comissão da Infância e Juventude do CNMP auxiliam atuação de promotores de Justiça
segunda-feira, 23 de março de 2020, 09h54
Crianças devem estar longe da exploração.
Diferentemente do Dia das Crianças, que possui um caráter preponderantemente comercial, o Dia Mundial da Infância, celebrado neste sábado, 21 de março, foi instituído para lembrar que as crianças devem ser tratadas dignamente e viver em um ambiente saudável, longe de qualquer tipo de exploração, agressão e discriminação. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), essa preocupação está no centro da atuação da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues e que conta com apoio integral do presidente do CNMP, Augusto Aras.
Criada para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a CIJ/CNMP tem como um de seus principais produtos as publicações, que, além de acessíveis a qualquer cidadão por meio do portal do Conselho, servem como material de apoio e auxiliam a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro.
Nos últimos dois anos, a CIJ/CNMP editou quatro publicações. Todas foram produzidas a partir das atividades realizadas pelos grupos de trabalho formados pela Comissão. Conheça abaixo um pouco de cada uma delas.
Este guia representa uma ferramenta de apoio aos membros do Ministério Público que trabalham na área protetiva da infância, uma vez que as modalidades e hipóteses de acolhimento de crianças e adolescentes ainda suscitam muitas dúvidas. Assim, o material serve para conceituar os serviços de acolhimento com suas especificidades e orientar o trabalho dos membros e servidores a partir da descrição das possibilidades de intervenção, mesmo nas situações mais complexas. A ideia é facilitar o trabalho de fiscalização dos programas de acolhimento institucional e familiar, bem como impulsionar o fortalecimento da rede socioassistencial, especialmente durante a interação com o Sistema Único da Assistência Social.
O guia visa a auxiliar os membros do Ministério Público, no exercício de suas atribuições, na luta pela implementação de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sobretudo em âmbito municipal.
A publicação é apresentada com o propósito de contribuir para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Procuradorias do Trabalho na promoção dos direitos à escolarização e profissionalização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, inseridos em programas de acolhimento institucional e egressos do trabalho do infantil. Esse objetivo está em conformidade com a Recomendação CNMP nº 70/2019, que enfatiza a importância da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.
É um diagnóstico detalhado do atendimento prestado no Brasil, concernente à oferta, demanda e gestão de vagas para a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade em todo o Brasil. Assinala os estados que apresentam quadro de superlotação ou pedido não atendido de vagas, aponta o custo médio mensal por adolescente e destaca o tempo médio de cumprimento da medida em cada estado e Distrito Federal.
Saiba mais sobre o trabalho da CIJ/CNMP.
Secretaria de Comunicação Social