MPF, MPPE, MPT, MPTCE, TJPE, TCE e Defensorias Públicas lançam comunicado conjunto em favor das medidas de prevenção ao Coronavírus

30/03/2020

Em comunicado conjunto, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Tribunal de Contas de Pernambuco (MPTCE-PE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) reforçam a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) em território pernambucano.

As instituições lembram que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou o isolamento domiciliar, medida cuja eficácia foi testada e aprovada em diversos países para diminuir a curva ascendente de contágio.

“Com o isolamento, ainda se ganha tempo precioso para a preparação de estruturas de combate à pandemia. Esse tempo pode ser a diferença entre ter mais leitos de UTI, respiradores e máscaras e não tê-los; entre descobrir um tratamento eficaz e não fazê-lo”, alerta o comunicado.

O texto traz que as medidas de segurança pela saúde pública, impostas pela Lei Federal nº 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal nº 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020, são embasadas em argumentos científicos e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da doença.

“Se tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, é inevitável que os já assustadores registros de mais de 4 mil infectados e 140 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer exponencialmente. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais”, previnem as instituições em conjunto.

No mundo, já são mais de 700 mil infectados e mais de 34 mil mortes, segundo a OMS. “O isolamento é recomendado como forma de não disseminar o vírus e de evitar o colapso do sistema de saúde, por isso as autoridades públicas orientam a população para só sair de casa nos casos de real necessidade; não lote supermercados, feiras livres e farmácias; evite aglomerações de qualquer tipo; e reforce as medidas de higiene, uma vez que a transmissão ocorre de um contato próximo por meio de secreções ou por meio de superfícies contaminadas”, adverte o texto do comunicado.

As instituições reconhecem a preocupação daqueles que tiveram o sustento prejudicado pela quarentena: “O prejuízo deve ser combatido com intervenção estatal para suprir as necessidades dos cidadãos - seja com pacotes de estímulo econômico, seja com ampliação de políticas de renda mínima – e não com a ilusão de que é possível o retorno à normalidade, sem assumir o risco de milhões de mortes em curto prazo. Aos poucos, é possível compatibilizar a atividade econômica com os cuidados sanitários”.

Os membros do MPF, MPPE, MPT e do MPTCE-PE; do Judiciário federal e estadual de Pernambuco; membros do TCE-PE; e da Defensoria da União no Recife e a do Estado de Pernambuco também garantem que permanecerão atuantes e atentos à defesa dos direitos e à preservação da vida dos cidadãos pernambucanos.
 

“O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas”, finaliza o comunicado.

 

Imagem acessível: retângulo com ilustração do coronavírus tem sobrepostos os dizeres Instituições defendem medidas de prevenção ao Coronavírus. Acima, tarja vermelha com Comunicado Conjunto. Acima, a logomarca do Coronavírus criada pelo MPPE