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DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020

sexta-feira, 27 de março de 2020, 10h30

Decreto n. 10.285, de 20 de março de 2020, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos necessários ao combate a pandemia de COVID-19.

 

Para acessar a íntegra do Decreto, clique aqui.

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