MP COBRA CUMPRIMENTO DE ACORDO QUE PREVÊ ADEQUAÇÃO DE ESTÁDIO USADO PELO TIME CRAC, EM CATALÃO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação de execução de título extrajudicial (termo de ajustamento de conduta) contra o município de Catalão e o Clube Recreativo Atlético Catalano (Crac), visando ao seu cumprimento. O acordo foi firmado em 2012 com o objetivo de promover a adequação das instalações físicas do Estádio Genervino da Fonseca.

Pelo documento, a prefeitura e o clube assumiram compromissos como:
- Regularizar o portão de entrada, com a criação de muretas internas, recuo do portão ou outras providências adequadas para garantir a segurança do público;
- Aumento do número de assentos e espaços destinados a pessoas com deficiência;
- Corredores com a acessibilidade;
- Substituição de materiais;
- Pintura.

A partir de 2014, o MP passou a acompanhar o cumprimento das medidas. No entanto, não houve comprovação dessas providências, em vários dos pontos acordados. Assim, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale requereu a execução do termo e, havendo inadimplemento das obrigações de fazer, a imposição de multa pessoal ao prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, e ao presidente do Crac, Roberto Antônio da Silva, no valor de R$ 200,00 por dia de atraso, sem prejuízo de outras penalidades.

FONTE: MPGO