STJ: Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio

13/03/2020 Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI

12/03/2020 STF julga constitucional lei de MT que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios

12/03/2020 Plano de Saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

12/03/2020 Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa

10/03/2020 Quarta Turma cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa do plano de saúde

09/03/2020 Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante

06/03/2020 Ausente a estipulação expressa da taxa de juros ou na ausência do contrato bancário, os juros limitam-se à taxa média divulgada pelo BACEN

06/03/2020 Com a quitação do contrato de financiamento de veículo, a exclusão do gravame no SNG é responsabilidade do credor

06/03/2020 STF decidiu pela existência de repercussão geral acerca da constitucionalidade do art.16 da Lei 7.347/1985, sobre a eficácia territorial das decisões nas Ações Civis Públicas

02/03/2020 Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente