Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Notícias

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Jurisprudência TJ/MT: Tráfico de drogas - Detração dos períodos de internação provisória cumprido pelo adolescente - Descabimento

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Jurisprudência TJ/MT: Dano qualificado - Extinção do processo sem resolução do mérito em razão da maioridade - Sentença anulada - Considera-se a idade do infrator na data do fato - Aplicação de medida socioeducativa até os 21 anos de idade

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Jurisprudência TJ/MT: Roubo tentado - Absolvição carência de provas - Insustentável - Depoimento das vítimas - Internação - Medida escorreita

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT - Tráfico de drogas – Liberdade Assistida – Ausência de elemento concreto a indicar a necessidade de medida extrema.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT- Desobediência -Condenação – Modificação da sentença de ofício -Reformatio in mellius

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT- Latrocínio -Absolvição -Confissão judicial não corroborada por outros elementos de convicção

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT- Tratamento e medicamento - Desnecessidade de formalidade burocrática

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT- Home Care - Alteração do quadro clínico da paciente_Perda superveniente do interesse recursal

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT- Medicamento – Nulidade da sentença por cerceamento de defesa

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT - Competência do juízo da comarca onde reside a criança ou adolescente – Melhor interesse das crianças

sexta-feira, 08 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT -Medicamento – Extinção do processo sem resolução do mérito - Recurso MP – Obrigação do Município fornecer o medicamento

sexta-feira, 08 de julho de 2011

Jurisprudência - Ilegitimidade do Ministério Público afastada- Obrigação do Estado assegurar a saúde

sexta-feira, 08 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT- Reforma de Centro de Internação

sexta-feira, 08 de julho de 2011

Jurisprudência TJ/MT - Medicamento- Dever do Estado

sexta-feira, 08 de julho de 2011

Jusrisprudência TJ/MT - Fornecimento de medicamento- Dever do Municícipio- Princípio da Separação dos Poderes

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